Lei de Endividamento Excessivo
Em geral, a legislação em questão tenta encontrar formas de aliviar o ônus da renegociação da dívida dos aposentados do Instituto Nacional de Estudos Estratégicos. A ideia é garantir que o cidadão não comprometa todos os seus ganhos com dívidas, e deve haver valor para que ele possa obter os produtos básicos e necessários.
Assim, um segurado que atingiu uma grande quantia na folha de pagamento, a ponto de comprometer um grande volume de renda, pode pedir à instituição financeira que renegocie os pagamentos de forma justa para ambos os lados. A suspensão das taxas, como mencionado acima, pode ser de até 180 dias, como forma de ajudar os devedores a se instalarem de volta.
Decreto de Bolsonaro muda regras
Em 26 de julho de 2022, o presidente Bolsonaro assinou o Decreto 11.560. Em geral, evita que esse tipo de renegociação dos empréstimos consignados aconteça.
A notícia certamente surpreenderá muita gente, pois aposentados e aposentados que enfrentam dificuldades financeiras não poderão solicitar a suspensão das taxas em caso de extrema necessidade. Ou seja, o acordo de dívida do segurado não será mais permitido.
A resolução traz implicações significativas para este público, que em grande parte recebe apenas um salário mínimo. Muitos dependem até mesmo dos recursos do Instituto Nacional de Segurança Alimentar para pagar despesas básicas, como medicamentos, supermercados, água, luz e outras contas diárias.
A partir de agora, espera-se que este novo decreto recém-assinado seja revogado e que os beneficiários voltem a receber o direito de renegociar a dívida, permitindo um equilíbrio das finanças. Espere, permanece!
