Depois da série de manobras que executou no Conselho de Ética para atrasar o processo em que é acusado de quebra de decoro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta agora retardar o julgamento do seu caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Sua defesa pediu nessa segunda-feira (29) o adiamento do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra ele. O STF marcou o julgamento para amanhã, mas os advogados de Cunha alegam que o Supremo não pode decidir se abre ação penal contra o parlamentar sem julgar dois recursos protocolados, nos quais pedem mais prazo para contestação. O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo. Cunha nega todas as acusações a afirma que não vai deixar o cargo. Se a denúncia for aceita pelo STF, o inquérito que investiga o envolvimento de Cunha em desvios na Petrobras será transformado em ação penal e o parlamentar se tornará o primeiro réu na Lava-Jato no foro especial.
Em relação à primeira acusação, a defesa alega que o parlamentar ainda não teve acesso a “elementos informativos produzidos pelos órgãos estatais”, relativos à investigação. Num dos agravos, os advogados pedem que o Ministério Público anexe à denúncia todos os depoimentos de Júlio Camargo, ex-executivo da empresa Toyo Setal e um de seus delatores. “O julgamento desses agravos regimentais deve anteceder não só à análise do recebimento ou rejeição da denúncia, mas deve ocorrer em sessão própria, a fim de se evitar uma tramitação tumultuada do processo penal, sobretudo diante da grande quantidade de questões fáticas e jurídicas em debate no caso concreto”, afirma a defesa.
Conselho
Nessa segunda-feira (29), Eduardo Cunha sofreu uma derrota no STF. O ministro Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 34.037, no qual o presidente da Câmara dos Deputados defende que o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), se abstenha de dar continuidade ao processo disciplinar movido contra ele. Em análise preliminar do caso, o ministro observou que a jurisprudência do STF afasta a aplicação subsidiária das regras processuais de impedimento e suspeição a procedimentos de natureza política.
A argumentação dos advogados do presidente da Câmara, no mandado de segurança, é que Araújo não teria imparcialidade para conduzir o procedimento disciplinar, e que a continuidade do processo, sem a análise da arguição de impedimento, causaria prejuízo irreparável a Cunha e ao próprio processo, uma vez que “nova nulidade provocará o retardamento à representação e a manutenção da pauta política negativa nos noticiários contra o impetrante”.
Estado de Minas
