O advogado Fábio Ferrario foi o escolhido para ocupar o cargo de desembargado do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Ele foi o mais votado na lista tríplice enviada pelo Poder Judiciário ao Executivo, que escolheu o novo integrante da Corte. A nomeação dele foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (15).
O nome de Fábio Ferrari fazia parte da chamada lista tríplice definida pelo TJ-AL com indicação de mais dois advogados além dele, e enviada ao governador Paulo Dantas (MDB). A lista foi formada a partir de uma votação entre os desembargadores
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é um processo democrático de escolha dos membros da advocacia e do Ministério Público para compor a fileira de magistrados nos tribunais. O objetivo é garantir a pluralidade do Poder Judiciário.
A escolha do novo desembargador é composta por três fases:
- os membros da advocacia elegem seis nomes e encaminham a lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça
- os membros do Tribunal de Justiça escolhem três nomes da lista sêxtupla e encaminham a lista tríplice para o governador do estado
- o governador do estado escolhe um nome da lista tríplice, que será o novo integrante da Corte
Fonte: G1
