O governador Ibaneis Rocha (MDB) revogou, nesta segunda-feira (18), o estado de calamidade pública na área de saúde do Distrito Federal. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), devido à pandemia de Covid-19.
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A regra estava em vigor desde 8 de março do ano passado e valeria “enquanto perdurassem os efeitos da pandemia do novo coronavírus”. O estado de calamidade pública na saúde permitia que o governo não seguisse à risca as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias de 2021.
Além disso, o decreto possibilitava o repasse de recursos da União e a realização de compras sem licitação. À época, a justificativa para a medida era o “risco iminente de superlotação das UTIs [Unidades de Terapia Intensiva] e unidades hospitalares na fase aguda da pandemia”
Segundo o GDF, a desaceleração no número de casos e de mortes permite a medida. Nesta segunda-feira (18) a Secretaria de Saúde anunciou que a taxa de transmissão está em 0,90 no DF – abaixo de 1, o índice representa queda na contaminação.
Em abril de 2020, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decretou situação de calamidade pública na capital devido à pandemia. O texto, entretanto, não era restrito à área de saúde.
A prerrogativa permitia que o DF descumprisse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias. A medida foi prorrogada duas vezes pelos parlamentares e ficou em vigor até junho de 2021.
Fim da Covid-19 como emergência
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Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, em coletiva nesta segunda-feira (18) — Foto: Reprodução
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou neste domingo (17) o fim do estado de “emergência sanitária nacional” por causa da Covid-19, instaurado em fevereiro de 2020. A decisão marca o fim de medidas impostas ainda no início da pandemia, mas não o fim da pandemia em si, essa é de responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com Queiroga, ainda será editado “nos próximos dias” um “ato normativo” que explicará exatamente quais serão as medidas adaptadas após o fim da declaração.
Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.
