O Procon Maceió multou a empresa BRK Ambiental em R$ 960 mil pelos meses em que bairros da parte alta da capital ficaram sem água em 2021. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (30).
Por nota, a BRK disse que ainda não foi oficialmente intimada, mas que a multa está relacionada ao desabastecimento provocado pela ruptura em uma tubulação de responsabilidade da Casal. A empresa disse ainda que “não poupou esforços para minimizar os efeitos do desabastecimento” e que “investiu esforços que vão além da responsabilidade legal, contratual ou regulatória” (leia na íntegra ao final do texto).
O diretor executivo do Procon Maceió, Leandro Almeida Jesus, explicou que o órgão levou em consideração as diversas denúncias dos consumidores e o alto número de moradores afetados, que realizaram diversos protestos por causa do problema.
“Devido às reclamações desde o início de novembro de 2021 em que os moradores já estavam sem água há mais de 15 dias, o Procon notificou a BRK, que apresentou uma justificativa. Após a análise da justificativa da defesa, pelo desabastecimento de algo essencial, que é a água, e pela má prestação de serviço há mais de 200 mil pessoas que moram na região, a multa foi quantificada em R$ 960 mil”, explicou Leandro Almeida.
Na decisão administrativa que penaliza a BRK Ambiental, o Procon ressalta que cabe à concessionária prestar serviço adequado, de forma prevista na lei, independente de incidentes causados pela falta de investimento no setor.
Depois do recebimento da multa, a empresa tem 20 dias para o pagamento ou para entrar com um último recurso administrativo.
Leia abaixo a nota da BRK na íntegra
NOTA
Apesar de ainda não ter sido oficialmente intimada, a BRK esclarece que a multa em questão está relacionada ao desabastecimento ocorrido na parte alta de Maceió no final de 2021, como consequência da ruptura em uma tubulação de responsabilidade da CASAL.
Reafirmando o compromisso com o consumidor e com o município de Maceió, a BRK não poupou esforços para minimizar os efeitos do desabastecimento emergencial, motivado por caso fortuito, e investiu esforços que vão além da responsabilidade legal, contratual ou regulatória, fato reconhecido pela diretoria da Casal, inclusive perante o Ministério Público.
Ciente do relevante papel social exercido pelo Procon no monitoramento do cumprimento da Lei, a BRK comunicou sucessivamente ao órgão sobre as providências adotadas para a solução da ocorrência e, portanto, pondera que a aplicação de multa, sem que haja indícios de violação às normas em vigor, não contribui para a construção de uma relação saudável entre a Concessionária e seus consumidores, motivo pelo qual apresentará o competente recurso ao órgão.
Fonte: G1
