Número de assassinatos cai 7% no Brasil em 2021 e é o menor da série histórica

O último trimestre de 2021 aponta para uma tendência de queda ainda maior que nos meses anteriores. A reduçao dos assassinatos entre outubro e dezembro do ano passado foi de 14,1% em comparação com o mesmo período de 2020.

Os especialistas do Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública elencam alguns pontos para explicar os números:

• Profissionalização do mercado de drogas brasileiro: “Mercados criminosos equilibrados, com competidores que aprenderam a conviver entre si ou que descobriram formas de regulamentar a relação entre eles, tendem a reduzir o total de conflitos fatais. (…) A existência de regras e a criação de uma ampla rede de parceiros, que se expandiu com os contatos com criminosos de outros estados feitos nos presídios federais, ajudaram (o PCC) a se tornar um importante distribuidor de drogas e de armas para quadrilhas de outros estados, transformando o mercado de drogas brasileiro, que passou a replicar o modelo criminoso paulista, se organizando a partir dos presídios estaduais”, diz Bruno Paes Manso, do NEV-USP.
• Maior controle e influência dos governos sobre os criminosos: “O próprio modelo de negócio criado por esses grupos tornou as lideranças das diversas gangues prisionais mais vulneráveis e sujeitas a pressões dos governos. Como parte delas estava presa, suas ordens dadas de dentro do sistema penitenciário para os territórios estavam sendo mais vigiadas e acompanhadas pelas autoridades. Os governos e sistemas de justiça estaduais vinham acumulando e trocando informações que permitiram agir para reduzir os conflitos e punir as lideranças mais truculentas dentro das prisões, que foram levadas a exercer um comando mais diplomático, racional e lucrativo”, diz Bruno.
• Apaziguamento de conflitos entre facções: “Entre 2016 e 2017 vivemos uma guerra entre dois grupos criminosos, o PCC e o Comando Vermelho, e essa guerra se alastrou por todo o país, especialmente em estados do Norte e Nordeste. A gente tem um apaziguamento desse conflito em alguns territórios e, em outro, tem um certo monopólio de algum grupo. Quando um grupo único vai se consolidando no território, tende a reduzir o conflito”, diz Samira Bueno, do FBSP.
• Criação de programas de focalização e outras políticas públicas: “Várias unidades da federação adotaram, ao longo dos anos 2000 e 2010, programas de redução de homicídios pautados na focalização de ações nos territórios. O Pacto Pela Vida, em Pernambuco, o Estado Presente, no Espírito Santo, e o Ceará Pacífico, no Ceará, são exemplos de projetos que buscaram integrar ações policiais e medidas de caráter preventivo. Ao longo dos anos, muitos governadores titubearam na manutenção de tais iniciativas, mas houve um aprendizado organizacional das forças de segurança que mostra que, quando existe planejamento, integração e metas, os macros objetivos são mais rapidamente alcançados”, afirmam Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, do FBSP. Os especialistas também citam outras políticas públicas que estão sendo desenvolvidas pelas unidades da federação, focadas na integração das forças policiais com o fortalecimento dos mecanismos de inteligência e investigação.
• Redução do número de jovens na população: “Tem a ver com as mudanças demográficas, algo que a gente já vem apontando há alguns anos no Atlas da Violência, que é a reduçao do número de jovens na populacão. É sabido que a maior parte da violência letal atinge jovens do sexo masculino. E o Brasil esta diante de uma grande mudança demográfica”, afirma Samira.
• Criação do SUSP e mudanças nas regras de repasses: “Em 2018, o governo federal conseguiu aprovar, depois de tramitar por 14 anos, a lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública, responsável por regulamentar a Constituição de 1988 no que diz respeito à integração e eficiências das instituições de segurança pública. Ainda em 2018, (…) houve uma mudança nas regras de repasse de recursos arrecadados pelas Loterias da Caixa que, na prática, fez com que cerca de 80% de todo o dinheiro da segurança repassado para estados e Distrito Federal de 2019 a 2021 tenha as loterias como origem e, com isso, novos recursos puderam ser destinados à área”, dizem Samira e Renato.

“As armas e munições legais e ilegais – que são desviadas e ingressam no mercado do crime – não causam, isoladamente, variações nas taxas. Elas tendem a aumentar os homicídios circunstanciais, em bares, boates e no trânsito, por exemplo, e os femininídios. Mas não afetam necessariamente as dinâmicas criminais nos estados”, diz Bruno Paes Manso.

“O Rio de Janeiro é um exemplo. Apesar da imensa quantidade de fuzis nas mãos de traficantes e milicianos, que controlam diversas comunidades do estado graças a esse poder bélico, a atual força política dos milicianos tem inibido conflitos por poder e mercado, contribuindo para uma redução de mortes intencionais violentas que persistiu nos últimos quatro anos – mesmo com as prisões e impeachment dos seus chefes de executivos.”

Mortes violentas por estado em 2021 — Foto: Fernanda Garrafiel/g1

Acre: maior queda de mortes do país

 

Já no Acre, o estado com a maior queda no número de mortes violentas em todo o país, as autoridades atribuem a melhora dos índices de violência aos seguintes fatores:

• Integração das forças de segurança do estado (criação da força-tarefa);
• Intensificação de operações;
• Retomada dos presídios;
• Descapitalização dos grupos criminosos;
• Estabilização de territórios das facções criminosas.

 

A queda no estado foi expressiva: 38%. Os números passaram de 292 em 2020 para 181 em 2021.

Além das razões citadas acima, outras medidas foram tomadas no estado para controlar a violência desde 2015, ano em que o poder público assumiu de forma oficial que o estado estava lidando com a presença de organizações criminosas.’

O promotor Bernando Albano, coordenador do Gaeco no Acre, que a estabilização de territórios dominados por grupos criminosos no estado também influenciou a redução de mortes violentas em 2021 — Foto: Tiago Teles/Asscom MP

O promotor Bernardo Fiterman Albano, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre, diz ainda que a estabilização de territórios dominados por grupos criminosos no estado também influenciou a redução de mortes violentas em 2021, já que grande parte dos assassinatos acontece devido à guerra entre as facções por território.

“Mas tem que se perguntar por que as facções criminosas resolveram fazer, digamos, ‘esse acordo’. No nosso entendimento, todas elas estavam pressionadas pela atuação do estado e do Gaeco também, então foi um fator preponderante para a redução dessas mortes no Acre”, diz.

 

Região Norte na contramão do país

 

A redução de assassinatos no Acre, porém, é uma exceção na região Norte do país. A região foi a única do Brasil a ter alta de mortes violentas: 10%.

“Ao contrário do resto do estados, onde essa curva de homicídios vem diminuindo, mostrando uma maior estabilidade nessas cenas criminais, no Norte, os estados da Amazônia Legal vivem um desequilíbrio em decorrência da fragilização das instituições de fiscalização e de polícia para controlar os comportamentos criminosos na invasão de terra indígena, de grilagem, de madeira e mesmo da droga”, diz Bruno Paes Manso.

O Amazonas foi o estado com a maior alta da região e do país: 54% a mais de mortes foram registradas em 2021 que em 2020 no estado – o número passou de 1.019 para 1.571.

Um desses casos foi o do indígena Melquisedeque Santos, de 20 anos. Ele era aprendiz e foi morto no dia 17 de dezembro, durante um assalto a ônibus do transporte coletivo de Manaus. O menino voltava para casa, após um dia de trabalho, com uma cesta de natal para a família.

“Estamos há dois meses esperando alguma resposta das autoridades sobre o caso do Melque. A vida dele foi ceifada de forma brutal. Ele perdeu a vida no transporte coletivo. Agora, esperamos celeridade da justiça”, diz Rucian Vilacio, tio do jovem morto..

 

“Eu continuo usando o transporte coletivo, mas não me sinto seguro. A cidade está cada vez mais violenta. A gente vê isso no rosto das pessoas, elas andam com medo. A gente precisa ir trabalhar, se sentir seguro, voltar para casa em segurança. Deixamos gente em casa, nossos filhos, pai, mãe, e não sabemos se vamos voltar. Todo dia é uma luta, e a gente continua aqui pedindo justiça pelo Melquisedeque.”

No dia 18 de dezembro, um dia após a morte do indígena, a Polícia Civil chegou a prender um dos envolvidos no latrocínio. No entanto, até agora, ninguém mais foi detido.

O g1 questionou a PC sobre o avanço das investigações. Em nota, o órgão informou que o caso está sob responsabilidade da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD). O delegado Adriano Félix ressalta que as investigações em torno do ato criminoso estão em andamento, mas outras informações não podem ser repassadas no momento.

(ATUALIZAÇÃO: às 13h, a Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba entrou em contato informando que cometeu um erro no envio do número de mortes violentas ocorridas no estado em 2020. Em vez de 1.157, foram 1.166, segundo o órgão. Com a mudança, o estado deixaria de ter uma alta de 0,4% e passaria a registrar uma queda de 0,3% nos assassinatos. Como o prazo dado aos estados para enviar a informação já havia se esgotado e o levantamento já estava fechado, os números gerais desta reportagem não serão alterados.)

Índice nacional de homicídios

 

A ferramenta criada pelo g1 permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país. Estão contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

Jornalistas do g1 espalhados pelo país solicitam os dados, via assessoria de imprensa e via Lei de Acesso à Informação, seguindo o padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O governo federal anunciou a criação de um sistema similar ainda na gestão do ex-ministro Sergio Moro. Os dados, no entanto, não estão atualizados como os da ferramenta do g1.

Os dados coletados mês a mês pelo g1 não incluem as mortes em decorrência de intervenção policial. Isso porque há uma dificuldade maior em obter esses dados em tempo real e de forma sistemática com os governos estaduais. O balanço de 2020 foi realizado dentro do Monitor da Violência, separadamente, e foi publicado em abril. O levantamento do ano de 2021 ainda será divulgado.

Fonte: G1