O Tribunal de Haia recebeu o relatório final da CPI da Covid, entretanto, não deve aceitar as denúncias do colegiado relacionados à Covid-19. Isso é o que indica uma nota enviada pela Corte à rede CNN Brasil, onde o TPI afirma que denúncias relacionadas à Covid estão fora da jurisdição do Tribunal.
“Como questão geral, até o momento o Escritório rejeitou as comunicações relacionadas à Covid como manifestamente fora da jurisdição do Tribunal”, informou.
Na última quarta-feira (9), o senador Randolfe Rodrigues anunciou que a Corte havia recebido o relatório. Entretanto, tal fato não representa que um procedimento investigativo será aberto imediatamente, mas, sim, que a Corte fará uma análise do documento.
“De acordo com o artigo 15 do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo ou grupo de qualquer lugar do mundo pode enviar informações (“comunicações”) sobre supostos crimes ao Promotor do TPI”, relatou o Tribunal de Haia em outro trecho da nota enviada à rede CNN.
Fonte: questione-se.com
