Uma eventual revisão da reforma trabalhista conduzida por Michel Temer em 2017 começou a esquentar a bateria de temas espinhosos neste janeiro pré-eleitoral. A lebre levantada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, gerou desconfiança e levou entidades patronais a sondarem até mesmo Geraldo Alckmin, ainda sem novo partido após deixar o PSDB e incerto como vice do petista. A avaliação é de risco de retrocessos frente a uma incensada modernização dos últimos cinco anos.
Para o presidente do Instituto Unidos Brasil (IUB), Nabil Sahyoun, a declaração de Lula sobre uma possível mudança na reforma trabalhista caso vença as eleições presidenciais de outubro teria sido uma sinalização aos sindicatos, num indicativo de retomada do imposto sindical obrigatório. “Foi muito mais uma declaração em relação ao sindicalismo, a essa taxa de cobrança”, o que é percebido como um retrocesso por Sahyoun.
O empresário destaca que o instituto presidido por ele – do qual participam mais de 200 empresários e entidades, com atuação permanente em Brasília – é favorável à contribuição voluntária, nos moldes definidos pelas alterações da legislação trabalhista promovidas pela gestão de Michel Temer.
Segundo ele, extratos da sociedade já se mostraram contrários “à taxação de qualquer imposição, seja ao setor produtivo e muito mais ao trabalhador”. “Sem falar em tendência de partido, qualquer presidente que assumir o governo federal não pode tentar retroceder com a modernidade de uma legislação trabalhista que precisa ser, inclusive, melhorada”, completa o representante do empresariado.
avaliação sobre uma necessidade de novas modernizações nas relações trabalhistas parece alinhada à inclinação do governo de Jair Bolsonaro de intensificar a reforma iniciada por Temer. Estudo elaborado a pedido do governo federal propõe um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a liberação de trabalho aos domingos e a limitação no poder da Justiça do Trabalho, entre outras mudanças.
O relatório elaborado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) entre 2019 e 2021 pode servir de base para uma futura proposta de reforma trabalhista, mas foi criticado por seis centrais sindicais – inclusive a União Geral dos Trabalhadores (UGT), integrante do IUB. Em nota conjunta, os sindicalistas falam em “novo prejuízo da classe trabalhadora”.
Na contramão, defensores da reforma promovida na CLT em 2017 negam retirada de direitos e listam benefícios como aumento da segurança jurídica, regulamentação novas formas de trabalho (como o home office, que ganhou força a partir da pandemia) e estímulo à formalização.
Outro ponto da reforma trabalhista de 2017 que já passou pelo Supremo foi o próprio fim da contribuição sindical obrigatória (considerado constitucional). E mais temas ainda serão julgados pelos ministros.
O temor do grupo de empresários tampouco se restringe à eventual revisão da reforma trabalhista de Temer, mas engloba a possibilidade de não concretização de outras medidas que desburocratizem a vida do setor produtivo, reduzindo custos, simplificando regras e permitindo contratações.
Aqui fazer andar as reformas, especialmente a tributária, é crucial, avalia Sahyoun ao afirmar que “ninguém aguenta mais essa reforma que não sai do papel”.
