Na última terça-feira (11/01), o prefeito de Lagoa Formosa, Edson Machado de Andrade, o Didi (MDB), editou decreto exigindo comprovante vacinal, com pelo menos uma dose, para que a população de 12 anos ou mais frequente estabelecimentos comerciais, eventos e escolas. A medida se aplica a clientes e trabalhadores. O decreto tem validade até 31 de janeiro e objetiva, segundo o executivo, conter o avanço da COVID-19. Clique aqui e acesse o decreto.
O vereador de Patos de Minas, José Luiz Borges Júnior (PODEMOS), entrou com um pedido na Justiça, habeas corpus, e conseguiu derrubar a exigência do comprovante vacinal de forma individual. O advogado do parlamentar, Ernani Rabelo Spagnuolo Souza, argumentou que o decreto municipal contraia a constituição federal, liberdade de ir e vir.
O juiz de direito da Comarca de Patos de Minas, Vinícius de Ávila Leite, deferiu o pedido. A decisão vale apenas para o vereador e o parlamentar. A população em geral deve continuar a seguir o decreto na íntegra.
As demais medidas sanitárias, como uso de máscara, higienização e distanciamento, devem continuar sendo exigidas para o vereador e o advogado. Clique aqui e acesse a decisão.
O Patos Notícias procurou a prefeitura de Lagoa Formosa e solicitou um posicionamento. O assessor de comunicação informou que desconhecia, no momento, a decisão e que iria emitir uma nota assim que se interasse do assunto.
