A Organização dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) entrou com uma ação na Justiça do Rio Grande do Norte para que o Governo do Estado, gerido pela petista Fátima Bezerra, não cobre a apresentação de passaportes sanitários em eventos.
De acordo com o decreto publicado no dia 30 de setembro pela executiva estadual, eventos com mais de 300 pessoas só poderiam acontecer com a apresentação do certificado de vacina.
Esse certificado serve para observar quem está vacinado ou não, podendo restringir quem se negar a tomar o imunizante de ingressar em algum local que se enquadre nas descrições do decreto.
A intenção da Organização é evitar que o RN adote essa medida, já estabelecida em estados, como São Paulo, por exemplo.
Fonte: TerraBrasilNoticias
