Um projeto criado com o objetivo de promover a distribuição sem custos de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas, e também para mulheres em situação de rua ou em situação de extrema vulnerabilidade, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A decisão, publicada nesta quinta-feira (07) no “Diário Oficial da União”, vem com o argumento de que o texto não estabeleceu qual seria a fonte de financiamento para o projeto. O trecho vetado pelo chefe do Executivo está no primeiro artigo do projeto, intitulado “Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual”, que foi sancionado, mas sem o tema mencionado, o que beneficiaria as seguintes pessoas:
- Estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas;
- Mulheres em situação de rua ou em situação de extrema vulnerabilidade social;
- Mulheres apreendidas e incarcons, recolhidas em unidades do sistema penal; e
- Mulheres internadas em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas.
- Além da parcela dos absorventes, Bolsonaro também vetou parte da lei que previa que os itens fossem incluídos nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Os argumentos de Bolsonaro
- Embora o texto da lei prever que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso dos presos, do Fundo Penitenciário Nacional, o governo federal disse em nota que o veto de Bolsonaro aconteceu porque não havia especificação de quais seriam as fontes de financiamento do programa.
- Segundo o comunicado, os absorventes não estão na lista de medicamentos considerados essenciais pelo SUS e que, estipulando beneficiários específicos, o texto estaria ferindo o princípio da universalidade do sistema único de saúde, que garante o atendimento a todas as pessoas.
- Sobre a questão do Fundo Penitenciário Nacional, o chefe do Executivo alegou que a lei que trata dos recursos financeiros para os presídios não prevê a alocação de recursos para esse fim.
- Congresso pode derrubar veto
Por fim, deve-se notar que agora o Congresso vai analisar se mantém ou não os vetos promovidos pelo presidente. O prazo para que essa avaliação ocorra é de 30 dias, começando a ser aplicado logo após a publicação do veto no Diário Oficial da União.
Fonte:RedeBrasilNews
