O impasse entre o governo do estado de São Paulo e o Ministério da Saúde sobre 228 mil doses da vacina da Pfizer ganhou mais um capítulo.
Neste sábado, em Brasília, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falou sobre a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o governo Doria pede a reposição da quantidade que não foi distribuída pela pasta nas últimas entregas.
“Eu entendo que é uma ação descabida, de certa maneira é até uma litigância de má-fé por parte do Executivo do estado de São Paulo, porque, do ponto de vista prático, eles estão anunciando vacina na tal ‘Virada da Vacina’, que eu não sei o que significa isso, vacinar entre 18 e 20 anos. Como estão vacinando de 18 a 20 anos e não têm vacina? Tem vacina sim, tem recebido vacina.”
E completou: “Agora, eu, como ministro da Saúde, tenho que assegurar a equidade na distribuição das vacinas, e o estado de São Paulo retirou do Instituto Butantan doses a mais”.
Em nota, a Secretaria estadual da Saúde disse que é inadequada a declaração do ministro. Que a entrega de vacinas do Butantan diretamente ao estado ocorre por uma questão logística, que a quantidade é definida pelo próprio Ministério da Saúde e que não é correto contabilizar qualquer dose deste imunizante recebida por São Paulo como doses “extras”.
Ação no Supremo
O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal contra a União para voltar a receber a quantidade de vacinas contra a Covid-19 destinada ao estado antes de uma modificação no repasse dos imunizantes feita no começo de agosto. O relator da ação será o ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo procuradores do estado que assinam a ação, a adoção desses novos critérios de distribuição já retirou do estado, “de forma imediata e descabida”, 228 mil doses da vacina da Pfizer. O Ministério da Saúde nega que a mudança de critério represente prejuízo para o estado.
O estado quer um período mínimo de transição para a aplicação dos novos critérios de distribuição dos imunizantes entre estados e municípios. Pediu ainda ao Supremo para determinar que a mudança nos requisitos não seja válida para a segunda dose da vacina.
Na 34ª Pauta de Distribuição, do começo de agosto, houve uma mudança nos critérios de repasse do material aos estados.
Até então, o critério era populacional, independentemente do público-alvo ou do imunizante.
“Nesse cenário, o estado de São Paulo – por possuir cerca de 22% (vinte e dois por cento) da população total do país – vinha recebendo percentual equivalente ou aproximado de imunizantes do Ministério da Saúde”, diz o texto da ação.
“No entanto, para surpresa do estado autor, na última pauta de distribuição divulgada pelo Ministério da Saúde – 34ª Pauta, de 03 de agosto de 2021 – houve abrupta modificação dessa sistemática de rateio das doses encaminhadas ao estado de São Paulo, especificamente em relação aos imunizantes da Pfizer/Comirnaty: atribuiu-se ao estado de São Paulo o quantitativo de apenas 228.150 doses de vacinas da Pfizer/Comirnaty, que representa somente 10% (dez por cento) do total desses imunizantes disponibilizados na referida pauta de distribuição, o que equivale à redução pela metade da previsão de remessa desse imunizante ao Estado autor.”
Segundo o governo de São Paulo, a mudança no repasse do imunizante foi feita sem motivação técnica, em ato não fundamentado pela União. Além disso, argumenta que a redução na quantidade de doses destinadas a São Paulo traz risco à execução da vacinação no estado.
“Os novos critérios redundaram no envio de menos doses de vacinas ao estado de São Paulo, o que atrai inevitavelmente e de maneira cristalina, o risco à própria execução da vacinação em solo paulista, com prejuízos diretos à população”, afirma o governo paulista na ação.
De acordo com o texto, centenas de milhares de pessoas deixarão de ser vacinadas, “embora estivessem inicialmente contempladas na expectativa de sê-lo, já que contavam com o cronograma e o planejamento feitos pelo estado de São Paulo com base nas balizas até então aplicáveis”.AGU contesta
Horas depois da apresentação da ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Ricardo Lewandowski para ser ouvida antes que o relator decida sobre o pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo governo paulista.
A AGU informou ainda que já acionou o Ministério da Saúde, a fim de que apresente dados técnicos para servirem de base para a defesa do governo federal.
“Ocorre que, em razão da complexidade e relevância do tema, as informações técnicas ainda estão sendo devidamente elaboradas pela referida pasta ministerial”, sustentou.
A AGU também argumentou que a decisão tomada sobre a distribuição das doses da vacina foi tomada no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes dos três níveis de governo — federal, estadual e municipal.
“Desse modo, eventual decisão judicial acatando o pedido liminar do Estado de São Paulo acabaria por suplantar o que decidido concorrentemente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em favor de um único ente federado”, afirmou a AGU ao Supremo.
fonte: tveradiocba
