Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29), em primeiro turno, o projeto de lei complementar do AL Previdência, que determina o fim do desconto de 14% para os aposentados e pensionistas do Estado que recebem abaixo do teto máximo do INSS, que é de R$ 6.433,57. A segunda votação do projeto foi adiada e deve ser realizada nas próximas sessões.
O PL foi aprovado com duas emendas do relator, deputado Bruno Toledo (PROS): uma das emendas retroage a extinção do desconto para 1º de junho de 2021, que significa que a folha de pagamento do mês de junho pode sair sem o desconto.
Os deputados não aprovaram nenhuma das emendas que tinham como objetivo devolver o dinheiro descontado desde abril de 2020.
“O relatório apresentado e as emenda supressiva apresentada por mim, não representa apenas a vontade unilateral do deputado Bruno Toledo, representa uma construção do que foi possível fazer neste momento. O que aconteceu foi um entendimento com o Executivo e uma imposição legislativa para que este desconto não fosse mais feito a partir deste mês. Isso só faz beneficiar os servidores aposentados e os pensionistas”, disse o relator do projeto.
O desconto de 14% afeta todos os servidores da Educação, porque todos recebem abaixo do teto do INSS. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, disse que desde o desconto passou a ser realizado, em abril de 2020, “servidores passaram 14 meses sofrendo com provações desumanas por falta de recursos para prover as necessidades básicas”.
A presidente do Sinteal disse que os servidores esperam que o desconto já deixe de ser realizado na folha de pagamento do mês de junho, ou em caso de não haver tempo hábil, em folha suplementar imediatamente.
“O compromisso foi firmado pelo governador no dia 8 de junho em audiência com o Sinteal, não deveria ter demorado tanto a ser concretizado. Já que demorou tanto a tramitar, esperamos que as trabalhadoras e trabalhadores não sejam mais uma vez penalizados”, disse.
fonte: G1
