A Prefeitura de Maceió informou nesta sexta-feira (19) que enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê a ampliação do desconto na cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), passando de 10% para 15%.
A medida prevê um maior desconto do imposto para quem efetuar o pagamento até dia 31 de março, mas ainda precisa da aprovação do Poder Legislativo para começar a valer.
A reportagem entrou em contato com a Câmara dos Vereadores e foi informado de que ainda não há previsão para apreciação do projeto.
O benefício integra um pacote de socorro emergencial, anunciado no dia 10 pelo prefeito JHC (PSB), para ajudar os empresários prejudicados pela imposição de funcionamento em horário reduzido, medida estabelecida em decreto estadual para conter o avanço do coronavírus.
Quando aprovada pela Câmara, a medida será implantada e o link para a guia com o desconto de 15% será publicado no portal da Prefeitura e na página da Secretaria Municipal de Economia.
No caso dos contribuintes que já pagaram o IPTU com 10% de desconto, o valor referente aos outros 5% será descontado no pagamento do próximo ano.
Fonte: G1
