Para garantir o cumprimento das medidas de restrições determinadas com objetivo de frear a pandemia do coronavírus em Alagoas, a Força-Tarefa do Ministério Público do Estado (MP-AL) estuda quais providências podem ser tomadas nos âmbitos penal, cível e administrativo para quem não cumprir as regras. A fase vermelha do distanciamento social começa à 0h desta sexta (19).
O colegiado da Força-Tarefa vai se reunir na próxima segunda-feira (22) com as forças de segurança e de fiscalização para pedir um controle mais efetivo com relação ao respeito as normas estabelecidas no novo decreto estadual.
A ideia é punir cível, administrativa e criminalmente quem, por exemplo, promover aglomerações, quem não usar máscara na rua e quem abrir estabelecimentos comerciais não autorizados.
O objetivo é dar mais efetividade às ações de fiscalização que estão acontecendo nos 102 municípios alagoanos.
Entre outras medidas, o MP-AL também quer que as instituições de fiscalização apresentem um levantamento das autuações já ocorridas, para fins da propositura das ações penais cabíveis. O colegiado quer saber ainda quais estão sendo as dificuldades enfrentadas pelos órgãos, para fins de superação dessas ocorrências.
Além disso, a Força-Tarefa também decidiu pela análise da propositura de ações civis por dano moral coletivo contra os infratores. Mas ainda haverá nova discussão sobre esse tema, em reunião marcada para a próxima semana.
Aulas presenciais na pandemia
A reunião do colegiado também discutiu o retorno ou não das aulas presenciais na rede pública de ensino. Havia a expectativa de adotar o formato híbrido (parte presencial e parte online) nas escolas estaduais e municipais de Maceió, mas atualmente elas estão oferecendo apenas aulas online.
Ao colegiado foram apresentadas as conclusões da reunião feita com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a necessidade de se continuar a defender a educação como atividade essencial. Contudo, a força-tarefa concordou que é preciso cautela no oferecimento do ensino híbrido, que tem acontecido apenas nas instituições particulares de ensino.
O Núcleo de Defesa da Educação, que integra a Força-Tarefa, afirmou que vai cobrar da Seduc critérios objetivos para composição da hora aula de modo que as atividades a distância respeitem um padrão de qualidade mínimo e, outrossim, tenham olhos na universalidade de acesso.
Fonte: G1
