A confiança dos brasileiros no Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu um dos níveis mais baixos dos últimos quatro anos, conforme aponta uma pesquisa recente do Poder Data. Apenas 16% da população aprova o desempenho dos ministros, o que configura o terceiro pior índice desde o início da série histórica, superando apenas os 12% registrados em dezembro do ano passado e os 14% de maio de 2024. Esses dados indicam uma crescente insatisfação popular com o papel da Corte no país.
Segundo o levantamento, 41% dos entrevistados avaliam a atuação do STF como ruim ou péssima, enquanto 30% consideram regular. Cerca de 13% não souberam ou não quiseram responder. Essa avaliação negativa coincide com a gestão de Luís Roberto Barroso na presidência do tribunal, marcada por uma postura mais enérgica e de maior exposição pública, que tem dividido opiniões e possivelmente influenciado a percepção da população.
Paralelamente, cresce a preocupação em torno de uma proposta de reforma do Código Civil, apresentada recentemente pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A iniciativa prevê mudanças profundas no texto vigente desde 2003, com a revogação ou alteração de cerca de 897 artigos e a inclusão de aproximadamente 300 dispositivos novos.
A proposta enfrenta críticas por ter sido elaborada em um curto período e sem um amplo debate público, o que levanta dúvidas sobre sua real necessidade, já que o código atual é considerado adequado por muitos especialistas. A comissão responsável pela revisão foi liderada por um juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sinalizando a forte influência do Judiciário nesse processo.
Um dos aspectos mais controversos da reforma é a ampliação do número de exceções contratuais, que passariam de duas para 33. Atualmente, os princípios da boa-fé e da função social são os pilares para interpretar contratos, conceitos que já demandam certa subjetividade. Com o aumento das exceções, o peso da decisão ficaria maior nas mãos dos juízes, o que pode elevar a insegurança jurídica.
Especialistas apontam que essa tendência reforça o papel intervencionista do Judiciário, que acaba afastando-se da função de mediador pacífico para atuar como um poder que impõe interpretações, num movimento que pode ser caracterizado como juristocracia. Esse cenário tende a aumentar o número de processos judiciais, elevando a litigiosidade e reduzindo a eficiência do sistema judicial.
Essa combinação de baixa confiança no STF e a proposta de reforma do Código Civil acendem um sinal de alerta para o sistema jurídico brasileiro. A ausência de normas claras e estáveis pode prejudicar o ambiente de negócios, os direitos dos cidadãos e a própria estabilidade das instituições.
Cabe ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal garantir que as alterações legislativas e as decisões judiciais promovam segurança jurídica e respeitem os princípios democráticos. A proximidade entre integrantes do Legislativo e do Judiciário, observada em recentes episódios, levanta questionamentos sobre a independência dos poderes e a necessidade de recuperar a confiança da população nas instituições.
Diante desse contexto, é fundamental que o debate sobre a reforma do Código Civil e a atuação do STF seja transparente, amplo e alinhado aos interesses da sociedade, para evitar a deterioração da credibilidade das instituições e fortalecer a estabilidade jurídica no país.
Fonte: pensandodireita.com
