A organização não governamental Transparência Internacional expressou críticas sobre a forma como os processos envolvendo os manifestantes de 8 de janeiro estão sendo conduzidos no Brasil. Embora a ONG tenha destacado aspectos positivos em relação às medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente em defesa da Constituição, ela levantou sérias preocupações sobre a condução dos casos, especialmente no que diz respeito às punições aplicadas aos envolvidos nos atos de vandalismo.
Confira detalhes no vídeo:
O episódio ocorrido no início de 2023, quando manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes e realizaram atos de destruição nas sedes dos três poderes do Brasil, gerou um processo judicial de grande escala. No entanto, para a Transparência Internacional, a tramitação desses casos revela uma série de falhas no sistema de justiça, o que, segundo a ONG, compromete a garantia de direitos dos acusados.
A ONG reconheceu as medidas do STF contra os responsáveis pelos ataques, apontando que a corte tem se mostrado firme em sua defesa do ordenamento jurídico do país. A transparência das ações e a rápida mobilização da justiça também foram destacadas como positivas, no sentido de garantir que os responsáveis por atos que ameaçam as instituições democráticas do Brasil fossem processados. No entanto, a entidade também salientou que a aplicação de medidas severas não pode ser feita de maneira desproporcional, o que implica em garantir os direitos fundamentais das partes envolvidas.
Entre os principais pontos de crítica da Transparência Internacional, está a ausência de uma denúncia formal clara e a manutenção das prisões prolongadas de manifestantes sem que uma revisão judicial eficiente tenha sido realizada. De acordo com a ONG, o fato de muitos dos acusados estarem detidos por longos períodos sem uma decisão judicial concreta sobre os processos levanta sérias questões sobre a legalidade e a justiça do tratamento aplicado a esses indivíduos.
Além disso, a entidade expressou preocupação com a aparente falta de um julgamento equânime, uma vez que, segundo a ONG, figuras da elite política e empresarial do país, possivelmente envolvidas em instigações ou financiamentos para os atos, permanecem impunes. A ausência de investigações mais profundas sobre essas figuras contrastaria com o rigor extremo imposto aos manifestantes comuns, o que gera uma sensação de desequilíbrio na aplicação da lei.
A Transparência Internacional também criticou a ausência de uma revisão das penas aplicadas aos acusados, o que, para a ONG, representa uma violação do princípio do direito à defesa. A organização alertou que o sistema de justiça deve ser imparcial e transparente, evitando processos arbitrários que possam prejudicar a confiança da sociedade nas instituições judiciais.
Por fim, a entidade enfatizou a importância de um julgamento justo, baseado nas evidências e no direito, e não em retaliações políticas ou sociais. A transparência no processo judicial e a manutenção dos direitos humanos são vistos como fundamentais para assegurar a credibilidade do sistema jurídico brasileiro diante da comunidade internacional. A ONG afirmou que, enquanto as punições aos responsáveis pelos ataques não devem ser minimizadas, também é essencial que o devido processo legal seja respeitado em todas as etapas.
Fonte: pensandodireita
