O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado pelo governo federal, recebeu uma avaliação negativa em termos de transparência, que levanta preocupações sobre a gestão dos recursos destinados às obras de infraestrutura no Brasil. Segundo um estudo recente realizado pela Transparência Internacional, a iniciativa obteve uma nota alarmante de 8,1 pontos, em uma escala de 0 a 100, quando analisada sob os critérios de transparência estabelecidos pela organização.
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A avaliação levou em conta três pontos críticos relacionados à transparência do programa. Um dos aspectos mais preocupantes foi a falta de informações sobre as fases preliminares do planejamento. A Transparência Internacional destacou a ausência de dados detalhados sobre os processos iniciais, como consultas à população impactada pelas obras, o que é considerado um ponto essencial para garantir a participação pública nas decisões governamentais. A falta de consultas informadas sobre os impactos dos projetos também foi apontada como uma falha significativa no Novo PAC.
Além disso, a avaliação abordou a transparência nas concessões públicas. A organização internacional alertou que o programa não atende aos padrões exigidos para garantir que as concessões sejam feitas de forma clara e acessível à população e aos órgãos de controle. Isso levanta a questão de como os contratos de obras de infraestrutura estão sendo negociados e se as informações sobre esses processos estão sendo disponibilizadas de maneira suficiente para o acompanhamento público.
Outro ponto crítico identificado na análise foi a ausência de elementos específicos para concessões no Novo PAC. A falta de um critério claro para a contratação e acompanhamento de obras de infraestrutura pode comprometer a eficiência e a responsabilidade da execução do programa, prejudicando o processo de fiscalização e aumentando o risco de irregularidades. A Transparência Internacional enfatizou que o programa não atendeu a 90% dos indicadores exigidos pelo padrão internacional de contratação de obras de infraestrutura.
A avaliação sobre a transparência do Novo PAC levanta questões sobre o grau de acesso que a sociedade e as instituições de controle têm sobre os investimentos do governo em grandes projetos de infraestrutura. A falta de informações claras e acessíveis pode dificultar a fiscalização adequada dos recursos públicos e afetar a confiança da população no processo de implementação do programa.
Em um momento de grande necessidade de investimentos em infraestrutura, a falta de transparência pode resultar em uma gestão ineficaz dos recursos públicos e em um potencial desperdício de dinheiro. A Transparência Internacional enfatizou que a transparência é uma ferramenta fundamental para garantir que as obras atendam às necessidades da população e sejam executadas de maneira eficiente e responsável.
Com o foco do governo em acelerar o crescimento por meio de grandes investimentos em infraestrutura, o relatório destaca a importância de revisar e aprimorar os mecanismos de transparência do Novo PAC. O estudo sugere que, para o programa alcançar sua plena eficácia e obter o apoio da população, deve haver um compromisso mais robusto com a transparência, com o compartilhamento de informações detalhadas sobre as fases do planejamento, as concessões e o processo de contratação das obras.
Fonte: pensandodireita.
