Lacunas na denúncia de violações deixam vítimas desamparadas enquanto agressores permanecem protegidos
O governo Lula vai completar dois anos e ainda não regulamentou a Lei de Combate à Violência Sexual (13.718/2018), que determina a investigação de crimes sexuais como ação penal pública incondicionada, enquanto permanece a lacuna criada pela revogação de uma portaria assinada no governo Bolsonaro que obrigava profissionais de saúde a denunciar casos de estupro. Para juristas, a ausência de regulamentação aumenta a vulnerabilidade das vítimas, dificulta a responsabilização de agressores, torna profissionais omissos e promove a impunidade, segundo especialistas como Diana de Almeida, subprocuradora-geral do Distrito Federal.
Fonte: cesarwagner
