Alexandre de Moraes tirou sigilo do relatório final que pede indiciamento do ex-presidente e mais 36 pessoas. Material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá analisar se apresentará denúncia contra os indiciados. A Polícia Federal trouxe novos detalhes sobre as investigações envolvendo uma minuta de decreto que visava desestabilizar o Estado Democrático de Direito no Brasil.
Segundo depoimento de Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, o então presidente Jair Bolsonaro recebeu o documento diretamente do assessor Filipe Martins e do advogado Amauri Feres Saad.
A minuta detalhava “diversos ‘considerandos’ (fundamentos dos atos a serem implementados)” que alegavam interferências do Poder Judiciário no Executivo, culminando em medidas extremas, como a prisão de autoridades e a realização de novas eleições.
De acordo com a colaboração, a proposta incluía a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O decreto também decretava a realização de novas eleições presidenciais, com base em alegações de supostas fraudes no pleito.
Cid afirmou que Bolsonaro, ao receber o texto, ordenou alterações no documento. Segundo o depoimento, o presidente determinou ajustes, deixando “apenas” dois pontos principais: “a determinação de prisão do Ministro ALEXANDRE DE MORAES e a realização de novas eleições presidenciais”. Essa ação, segundo os investigadores, evidencia que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano, mas também participação ativa em sua elaboração.
O relatório aponta que essa minuta fazia parte de um plano maior, executado de forma coordenada desde 2019, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito. A investigação afirma que “os investigados atuaram de forma coordenada, mediante divisão de tarefas”, empregando grave ameaça para enfraquecer as instituições democráticas e garantir a manutenção de Bolsonaro no poder.
A Polícia Federal destaca que “os elementos de prova colhidos corroboram as hipóteses criminais enunciadas na presente investigação, demonstrando autoria e materialidade dos fatos apurados”. As ações descritas no relatório incluem práticas clandestinas que contaram com o envolvimento direto de integrantes do governo.
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Fonte: G1