Governo discute há semanas medidas para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas. Pacote a ser enviado ao Congresso visa viabilizar as atuais regras fiscais. O presidente Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto em 6 de novembro.
Adriano Machado/Reuters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma nesta quinta-feira (21) a discussão com ministros sobre o pacote de cortes de gastos que o governo pretende implementar para tentar equilibrar as contas públicas.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o texto com as medidas deve ficar pronto até esta sexta (22).
“As principais diretrizes já foram dadas pelo presidente (…). Estamos, neste momento, na fase de botar no papel e detalhar as diretrizes e conceitos que foram referendados pelo presidente Lula.”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
Lula avalia há semanas quais medidas serão adotadas e propostas para aprovação do Congresso Nacional, mas a definição foi adiada por causa da cúpula de líderes do G20, Rio de Janeiro, e da visita a Brasília do presidente da China, Xi Jinping.
O governo ainda não definiu oficialmente quando fará o anúncio do pacote, que devem prever cortes em áreas como educação, saúde, previdência e assistência social. Também devem ser propostas mudanças para a carreira militar, a fim de reduzir despesas.
Ministros participam de novas reuniões para discutir o corte de gastos públicos
Rui Costa frisou durante a entrevista desta quinta o governo já definiu que não vai mexer nos investimentos em saúde e educação.
E explicou que uma nova junta de execução orçamentária (JEO), órgão que assessora o presidente nas políticas fiscais e de outras áreas, será convocada.
“Esta semana nós teremos, até amanhã [sexta], uma nova junta orçamentária que deve trazer um novo ajuste para as contas. O corte cotidiano, se necessário e quando necessário, foi e será sempre feito para manter as despesas dentro do limite da lei, dentro do arcabouço fiscal”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elaborou um cardápio de medidas manter a sustentabilidade das regras fiscais vigentes e equilibrar as contas públicas. A meta fiscal para 2024 e 2025 é de déficit zero, ou seja, de igualar receitas e despesas.
O plano em elaboração prevê que algumas despesas passem a ser corrigidas pela mesma regra do arcabouço fiscal, que define há um limite para os gastos públicos.
Pela regra em vigor, as despesas não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação.
A ideia em análise é que, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), mais despesas passem a ter esse teto de crescimento. A alta de alguns gastos acima do previsto no arcabouço pode acabar pressionando ainda mais o espaço para o funcionamento da máquina pública e investimentos.
Fonte: G1
