O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta sexta-feira (1º) o fechamento da Télam, principal agência pública de notícias do país, e revelou um novo conjunto de oito projetos de leis que serão enviados ao Congresso Nacional como parte de um pacote anticasta. Em um discurso perante os legisladores, Milei destacou que as medidas visam acabar com os privilégios políticos e promover mudanças significativas no país..
Milei justificou o fechamento da agência alegando que ela tem sido usada como veículo de propaganda do governo kirchnerista. Durante seu discurso na abertura das sessões ordinárias do Congresso, ele declarou: “Vamos fechar a agência Télam, que tem sido utilizada nas últimas décadas como agência de propaganda kirchnerista”, segundo informações do jornal La Nacion.
Entre as propostas apresentadas pelo presidente estão a eliminação das aposentadorias privilegiadas para presidente e vice-presidente, a exigência de eleições periódicas gratuitas para os sindicatos, a priorização dos acordos coletivos específicos dos trabalhadores de uma empresa sobre os acordos do setor e a proibição de pessoas condenadas por corrupção em segunda instância de se candidatarem nas eleições nacionais.
O presidente argentino também apresentou um protocolo sobre o uso de aviões privados por políticos, argumentando que nenhum político deveria utilizar esses aviões para fins pessoais. Ele anunciou que a Administração Nacional de Aviação Civil estabelecerá novos critérios regulatórios para evitar o uso indevido de aeronaves privadas por políticos ou seus familiares, exceto em situações estritamente oficiais
Além disso, o presidente propôs a redução do número de contratos de assessores de deputados e senadores, o desconto dos dias de greve dos funcionários públicos, a eliminação do financiamento público dos partidos políticos e a penalização por lei de autoridades que aprovarem orçamentos que contemplem o financiamento do déficit fiscal com emissão monetária.
Milei enfatizou que essas medidas são apenas o início das reformas que serão implementadas e que o governo não irá parar de buscar mudanças para o país. O anúncio do pacote anticasta ocorre após a revogação da Lei Omnibus e reflete a determinação do governo em promover uma agenda de reformas profundas.
Os projetos de lei serão encaminhados ao Congresso Nacional nas próximas semanas, onde serão debatidos e votados pelos legisladores. O presidente Milei ressaltou a importância da colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo para a aprovação das medidas e expressou sua confiança de que as reformas contribuirão para um futuro melhor para a Argentina.
Fonte: AliadosBrasilOficial