O governo federal resolveu retirar 19 unidades de conservação, incluindo duas florestas, do Programa Nacional de Desestatização (PND). Um decreto do presidente Lula com a medida foi publicado nesta quarta-feira (7).
A retirada das unidades do PND atende a uma recomendação emitida pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) em dezembro de 2023.
Com isso, o governo revogou quatro decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que incluíram as unidades de conservação no PND e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre 2019 e 2022.
No caso de oito parques, o governo retirou as unidades de conservação tanto do PND quanto do PPI. São eles:
- Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA);
- Parque Nacional de São Joaquim (SC);
- Parque Nacional da Serra da Capivara (PI);
- Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP);
- Parque Nacional de Ubajara (CE);
- Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ);
- Parque Nacional da Serra da Canastra (MG);
- Parque Nacional da Serra do Cipó (MG).
Por outro lado, o governo manteve apenas no PPI, para a autorização de concessões, nove parques nacionais e duas florestas.
As concessões possibilitam que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, além de custear ações que apoiem a conservação da unidade. Neste caso, a unidade não se torna uma propriedade privada.
Veja a seguir os locais:
- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT);
- Parque Nacional de Jericoacoara (CE);
- Parque Nacional de Brasília (DF);
- Floresta Nacional de Brasília (DF);
- Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ);
- Floresta Nacional de Ipanema (SP);
- Parque Nacional de Anavilhanas (AM);
- Parque Nacional de Jaú (AM);
- Parque Nacional de Caparaó (MG e ES);
- Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS);
- Parque Nacional de Iguaçu (PR).
Em relação ao Parque Nacional do Iguaçu, o governo autorizou a concessão para a exploração da trilha do Macuco Safari, por terra ou água, além de voos panorâmicos na unidade.
PND, PPI e CPPI
Criado na década de 1990, o Programa Nacional de Desestatização (PND) tem como objetivo transferir para iniciativa privada atividades que não são exploradas da devida forma pelo poder público.
Já o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado em 2016 para celebrar contratos de parceria do governo federal com a iniciativa privada.
Enquanto isso, o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) é responsável pelo assessoramento do presidente da República nas ações que envolvem programas de parceria com a iniciativa privada.
