O deputado Marcel Van Hattem compartilhou trechos de seus discursos relacionados ao julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um tema que se insere na esfera de competência do Poder Legislativo. Ao compartilhar o vídeo, o parlamentar expressou sua inquietação: “A postura arrogante do STF chegou a um ponto em que os ministros estão ultrapassando os limites dos outros Poderes sem hesitação. Não é prerrogativa do STF definir políticas públicas, como estão tentando fazer no caso da descriminalização das drogas”.
Van Hattem ressaltou: “Em um raro e elogiável acontecimento, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, declarou que é um ‘grave equívoco’ o STF tentar tomar decisões contrárias a leis já existentes e alertou para a ‘interferência nas competências do Poder Legislativo’. O STF suspendeu o julgamento que poderia resultar na descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. Não cabe ao Judiciário definir o que constitui crime, mas sim julgar de acordo com as leis estabelecidas pelo Legislativo. É momento de o Parlamento não mais recuar!”.
Em suas intervenções no plenário da Câmara, o deputado Marcel Van Hattem destacou os excessos de autoridade por parte de ministros do STF, mencionando a ação contra a deputada Carla Zambelli, e argumentou: “O juiz, que é vítima nesse processo, não pode ordenar buscas e apreensões e perseguir possíveis réus, neste caso, a ré. Isso é inaceitável em um Estado de Direito”.
Fonte: pensandodireita
