O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram nesta segunda-feira (6) um plano para tentar aprovar no Senado o projeto de lei complementar (PLP) 18/22 que estabelece uma alíquota de 17% do ICMS sobre os combustíveis e ao mesmo tempo reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final e conter a pressão inflacionária.
O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) abrindo uma exceção no teto de gastos para compensar o estados pela perda de arrecadação com o estabelecimento do teto no ICMS sobre os combustíveis. Como contrapartida pelo ressarcimento, o governo quer que os estados derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. Esse plano valeria até 31 de dezembro deste ano.
O governo promete ainda zerar os impostos federais que incidem sobre a gasolina e o etanol, mas não se comprometeu a reduzir a zero o ICMS incidido sobre ambos. A alíquota do imposto estadual ficaria fixada em 17% até o fim do ano.
O anúncio foi feito em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto que contou com participação de ministros de Estado e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O PLP 18/22 fixa um teto de 17% ao ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo ao reconhecer estes setores como serviços essenciais. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Fonte: Folhadapolitica