A denúncia feita por deputados estaduais com base na prestação de contas informada no Portal da Transparência de que o Governo de Alagoas teria desviado os recursos exclusivos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 para campanhas institucionais vem sendo apurada pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2020. Inclusive, a pedido do órgão ministerial, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para aprofundar a investigação.
A assessoria de comunicação informou que o MPF está acompanhando os desdobramentos e o avançar da apuração, que tramita sob sigilo. Por este motivo, nenhum detalhe do que está sendo analisado será divulgado.
No entanto, a Folha de S.Paulo teve acesso a notas fiscais e publicou reportagem denunciando que rádios pertencentes ao ex-governador Renan Filho (MDB) receberam, pelo menos, R$ 1,2 milhão do Estado de Alagoas, nos últimos dois anos, com o objetivo de veicular propagandas do governo estadual.
Segundo o deputado estadual Davi Maia (União Brasil), a verba para as publicidades deveria ter sido utilizada para o enfrentamento à pandemia.
As denúncias apontam que o montante foi pago entre janeiro de 2020 e outubro de 2021, quando Renan Filho era o governador. Entretanto, segundo a Folha, o dinheiro não foi pago diretamente pelo Governo do Estado. As notas foram emitidas por duas agências de propaganda, contratadas pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).
As emissoras beneficiadas com o valor seriam o Sistema Costa Dourada de Radiodifusão responsável, dentre outras rádios, pela retransmissora da CBN em Maceió, o Sistema Alagoano de Radiodifusão e a Rádio Correio de Alagoas, ou Rádio Manguaba. As duas primeiras detêm mais de uma frequência.
Segundo dados da Receita Federal, Renan Filho aparece como sócio das agências Costa Dourada e da Manguaba. Já a esposa dele, Renata Calheiros, consta como sócia do Sistema Alagoano e como administradora nas outras duas empresas.
Também consta como sócio da Rádio Manguaba, Luciano Barbosa, que foi vice-governador de Renan Filho e, desde 2021, é prefeito de Arapiraca. Outro sócio da rádio é José Queiroz de Oliveira, atualmente assessor especial na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Segundo o deputado Davi Maia, o pagamento de verbas de propaganda do governo do Estado a empresas de comunicação ligadas ao governador demonstra indícios de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Advogados ouvidos pela Folha avaliam a possibilidade de o ex-governador do Estado ter cometido ato de improbidade administrativa ao ter repassado, de forma indireta, R$ 1,2 milhão a rádios, cujas concessões pertencem a Renan Filho, para veiculação de propaganda institucional