Seis parlamentares apresentaram um projeto de decreto legislativo para tentar anular decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizou a vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
A relação risco/benefício da vacina para crianças nessa faixa etária é o que preocupa os deputados que assinaram a proposta. São eles: Bia Kicis (PSL-DF), Diego Garcia (Podemos), Chris Tonietto (PSL -RJ), General Girão (PSL-RN), Junio Amaral (PSL-MG) e Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).
Segundo os parlamentares, o projeto de decreto se justifica porque há poucas evidências científicas sobre a segurança e eficácia das vacinas disponíveis em crianças e são necessários novos estudos para atestar a aplicação de imunizantes nessa faixa etária.
A deputada Bia Kicis rebateu críticas sobre a medida ser uma tentativa de interferência política na decisão da Anvisa. “O decreto legislativo é uma medida prevista na Constituição, então não se trata de interferência indevida”, disse a deputada. “Quando o Congresso usou para derrubar decretos do presidente Bolsonaro, não ouvi ninguém dizer que era interferência na política do presidente eleito. Muitos parlamentares estão desconfortáveis com essa decisão da Anvisa e queremos discuti-la melhor”.
A proposta de decreto legislativo só deve ser analisada pela Câmara e pelo Senado em fevereiro, depois do recesso parlamentar. Como se trata de um decreto, se aprovado, a medida passa a valer sem necessidade de sanção do presidente.
Fonte: TerraBrasilNoticia