A Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 3,1 bilhões foi aprovada nesta sexta-feira (31) pela Câmara Municipal de Maceió. A LOA garante a previsão de gastos com as despesas públicas.
De acordo com a Câmara, ficou decidido que, desse montante, R$ 12 milhões são para emendas cidadãs. Já em relação às emendas apresentadas pelos parlamentares, foi reservada a quantia de R$ 27,1 milhões. As emendas não serão impositivas.
O valor total da LOA aprovada sai da estimativa de arrecadação do município em 2022 a partir de impostos e transferências constitucionais, sendo a principal delas o Fundo de Participação dos Municípios.
Segundo a Prefeitura de Maceió, parte dos recursos será investido nas seguintes áreas:
- R$ 143 milhões em orçamento da Criança e do Adolescentes
- R$ 84 milhões em duodécimo da Câmara de Maceió
- R$ 839 milhões para a Saúde
- R$ 571 milhões para a Educação
- R$ 525 milhões para a Previdência
- R$ 248 milhões para a Infraestrutura
- R$ 184 milhões para a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Social
O plenário também aprovou o 13° salário para os vereadores, o reajuste da Verba Indenizatória Parlamentar (VIAP), além do aumento do valor da verba de gabinete para o pagamento de funcionários e do número de cargos ligados à Mesa Diretora.
O Poder Legislativo Municipal também aprovou os pareceres do Plano Plurianual e suas respectivas emendas. O texto é um planejamento dos investimentos e ações da gestão de Maceió para o próximo quadriênio 2022-2025.
![Câmara aprova Orçamento 2022 de Maceió — Foto: Ascom/Câmara Municipal de Maceió](https://s2.glbimg.com/33DFFvKFgr_dILRf-IbX7WYKyXQ=/0x0:1280x1154/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/T/m/gJQXyOTxegnrrQB7sjqA/5044652421597412534-cmm-fachada.jpeg)
Câmara aprova Orçamento 2022 de Maceió — Foto: Ascom/Câmara Municipal de Maceió
Fonte: G1