O prefeito JHC (PSB) sancionou a Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, mas vetou trechos que previam a distribuição gratuita de absorventes menstruais a mulheres de baixa renda de Maceió. A Lei Nº. 179/2021 foi publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial do Município (DOM).
No mês de outubro, o prefeito de Maceió também vetou o projeto de autoria da vereadora Silvania Barbosa para tornar obrigatória a distribuição gratuita de absorventes menstruais a estudantes da rede municipal de Maceió. Contudo, o veto foi derrubado e a lei foi promulgada pelo Legislativo.
Entre os trechos vetados pelo prefeito, estava o inciso III do Art. 3º: “garantir a universalização do acesso a absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual, às mulheres inscritas no Programa Bolsa Família, ou outro congênere”.
Autora do Projeto de Lei, a vereadora Teca Nelma (PSDB) se posicionou contrária ao veto e pediu apoio nas redes sociais para que a pressão tentasse reverter a decisão.
“JHC veta a distribuição de absorventes para mulheres em Maceió. Estarrecedor que o gestor do nosso município não veja prioridade em oferecer essa assistência para as meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. É uma questão de saúde pública! Não podemos aceitar essa atitude, diante de tantos dados e relatos apavorantes. Vamos juntas pressionar o executivo para que volte atrás nesse veto e as mulheres maceioenses possam ter dignidade para menstruar”, escreveu a vereadora.
Em junho, a parlamentar protocolou na Câmara Municipal de Maceió o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos e outras providências”.
O prefeito de Maceió sancionou a lei, mas vetou os quatro pontos que tratavam da distribuição gratuita de absorventes.
Fonte: G1