Os comerciantes que desejam vender fogos de artifício nas festas de fim de ano em Maceió devem comparecer ao prédio da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária (Semscs) para realizar o cadastramento a partir desta terça-feira (23), na Rua Alexandre Passos, no bairro de Jaraguá, das 8h às 14h.
De acordo com o órgão, o interessado deve solicitar o alvará de autorização para instalar as barracas. Caso não tenha a autorização, a pessoa pode pagar multa, ter as mercadorias e equipamentos apreendidos, além da interdição do local e cassação de alvarás.
Os comerciantes devem comparecer à Semscs com os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Alvará de funcionamento da empresa/CNPJ
- Projeto da barracas
- Laudo de vistoria do CMBAL
- Contrato de locação de imóvel para barracas em área privada
Após o cadastro, taxas serão emitidas, conforme a metragem e o local. Os estabelecimentos também vão passar por uma inspeção por fiscais da prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros.
“Recomendamos não deixar para última hora, já que, após a instalação, as barracas ainda devem passar por fiscalizações e só será permitida a comercialização mediante apresentação do laudo de vistoria dos Bombeiros. Somente aí é que serão emitidos os alvarás de funcionamento da atividade no local e no período solicitados”, disse a coordenadora de Controle de Atividades no Espaço Público da Semscs, Renata Amorim.
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Sede da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social em Maceió, AL — Foto: Alberto Jorge/Secom Maceió
Fonte: G1
