O chamado “ativismo judicial”, mais visível no Supremo Tribunal Federal, fez crescer o interesse na PEC da Bengala, a Proposta de Emenda Constituição apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), vice-líder do governo no Congresso. A PEC muda a idade de aposentadoria compulsória de ministros da Corte, que atualmente é de 75 anos, passando para 70 anos a idade máxima para a atuação dos magistrados.
MAIS DUAS VAGAS NO STF
Aprovada, a PEC permitiria que o presidente Jair Bolsonaro pudesse preencher, além das vagas que serão abertas nos próximos dois anos no Supremo Tribunal Federal, pela idade-limite dos ministros Celso de Melo e Marco Aurélio Mello, outras duas vagas, dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
CARREIRAS ESTAGNADAS
Há uma queixa entre membros das carreiras jurídicas, assimilada pela proposta da deputada, de que “a PEC da Bengala estagnou as carreiras jurídicas, as quais ficaram sem oxigenação”, o que impossibilitou a mudança natural do Poder Judiciário.
PREFERÊNCIA DO IDOSO SÓ AOS 65?
O Estatuto do Idoso poderá sofrer mudança na idade mínima. Há uma proposta na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado João Campos, do Republicanos de Goiás, que eleva a idade mínima de 60 para 65 anos. O tema é polêmico e deverá ser decidido por deputados federais e senadores.
PREFERÊNCIA ESPECIAL
A mais recente alteração no Estatuto do Idoso deu-se em julho de 2017, quando o presidente Michel Temer sancionou a lei, definindo que pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos, a chamada prioridade especial.
Fonte: Diariosm