Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) pelo não cumprimento da Lei de Cotas. De acordo com o órgão, 88 vagas para pessoas negras não foram reservadas em concursos para o cargo de professor na instituição de ensino, entre os anos de 2014 e 2019.
Segundo a ação, que resulta de uma representação do Instituto do Negro de Alagoas, a Ufal teria burlado a política de cotas repartindo as vagas de acordo com a especialização exigida. Em levantamento feito pelo Instituto, no período onde teria ocorrido a irregularidade, 19 seleções foram realizadas, com 480 vagas previstas e apenas 8 delas destinadas às cotas para negros.
A reportagem do G1 entrou em contato com a Ufal e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
O MPF busca a declaração por sentença da violação da lei, além de requerer que a universidade repare os danos provocados oferecendo as vagas negligenciadas nos próximos concursos, como acréscimo à quantidade proporcional prevista em lei.
Em 2019, o MPF já tinha feito recomendação à Ufal com o objetivo de que a política de cotas fosse respeitada nas seleções públicas da instituição de ensino. À época, a recomendação previa a inclusão de uma cláusula no edital para que o direito fosse assegurado.
“As medidas adotadas pela Universidade não se mostraram aptas a garantir a mitigação do prejuízo suportado pelos candidatos cotistas,” aponta o MPF na ação, complementando que “as 88 vagas então suprimidas não foram, até o momento, restituídas aos seus destinatários legais, quais sejam os candidatos cotistas”.
fonte: G1