O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou nesta quarta-feira (7) a proposta orçamentária da Corte para 2020. O texto estima R$ 686,7 milhões em gastos e não prevê reajuste nos salários dos ministros.
A proposta orçamentária do ano que vem será votada no próximo dia 14, e o texto a ser aprovado será enviado ao Poder Executivo, responsável por consolidar o Orçamento da União.
O salário dos ministros do STF era R$ 33,7 mil, mas, neste ano, passou para R$ 39,2 mil.
Na ocasião, o reajuste representou efeito cascata na administração pública. Isso porque os salários dos ministros do STF são o teto do serviço público. Na ocasião, o Supremo informou que o reajuste configurou reposição de perdas entre 2009 e 2014.
PEC do teto
O valor do orçamento para 2020 representa redução de R$ 91 milhões em relação ao orçamento de 2019 (R$ 778,625 milhões).
A redução foi necessária para a Corte se adequar à emenda constitucional 95, conhecida como PEC do teto, que estabeleceu um limite para o aumento dos gastos da União.
TV Justiça
Na última segunda (5), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, discutiu com os presidentes dos outros tribunais superiores a edição de ato conjunto para permitir o compartilhamento dos limites de despesa para as Cortes se ajudarem dentro do limite de gastos se houver necessidade.
Uma possibilidade tratada é dividir os gastos da TV Justiça entre os tribunais que usam a grade de programação. Hoje, os custos ficam com o Supremo.
fonte: G1
