Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) fizeram duras críticas na segunda-feira (6) a um projeto de lei encaminhado pelo governo do presidente Michel Temer que tem como objetivo viabilizar a privatização de cinco distribuidoras de eletricidade da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste.
Os comentários, que vêm após o fim do recesso parlamentar e em um momento em que o Senado se prepara para analisar o projeto sobre as distribuidoras, evidenciam que o caminho para aprovação do texto pode não ser fácil, uma vez que não há consenso sobre o tema nem sequer no partido de Temer.
Já aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria soluciona passivos bilionários das distribuidoras junto a fundos do setor elétrico e é vista como fundamental para atrair interessados para as empresas, cujo leilão já está agendado para 30 de agosto.
“Eu, sinceramente, acho que não tem sentido o governo correndo contra o tempo na reta final para se desfazer do patrimônio público a preço de banana”, criticou o senador Renan Calheiros em fala à Rádio Senado.
“Não tem muito sentido que o Senado de uma forma ou de outra colabore com isso […] por que autorizar esse governo a se desfazer do patrimônio público na bacia das almas?”, adicionou.
O governo e a Eletrobras já realizaram a venda de uma das distribuidoras da estatal, a Cepisa, do Piauí, comprada em leilão no mês passado pela Equatorial Energia.
O preço para a privatização das empresas foi fixado em um valor simbólico de cerca de R$ 50 mil, associado ainda a obrigações de investimento e eventual pagamento de outorga ao Tesouro.
O governo e a Eletrobras dizem que o baixo valor deve-se à situação fortemente deficitária das elétricas.
Além da distribuidora no Piauí, a Eletrobras quer vender as subsidiárias do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima e Rondônia.
Mas, para o senador Eduardo Braga, o governo precisaria antes recuperar as empresas, para só então vendê-las.
“Se você privatizar dessa maneira, o consumidor pagará, de um jeito ou de outro, ou porque a conta de energia vai ficar impagável ou porque não haverá investimentos. […] a União precisa fazer o conserto de várias questões estruturais nas empresas para que elas possam estar no futuro aptas à privatização”, defendeu, também à Rádio Senado.
