O concurso destinado a vagas de titularidades nos cartórios de Alagoas, aberto em 2014 mas suspenso desde março de 2015 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ter continuidade. A determinação, do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Otávio Leão Praxedes, foi divulgada nesta segunda-feira (18).
A medida atende a uma decisão proferida na sexta (15), pelo conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, que considerou superados todos os entraves para a realização do certame.
“Compulsando os autos, é fácil notar que quando da abertura do concurso havia dúvidas consistentes, especialmente sobre a lista de vacâncias das serventias. Passados mais de três anos do início de sua tramitação, hoje constata-se que as dúvidas, tanto sobre a lista de vacâncias, como também sobre a contratação da empresa Fundepes, foram dissipadas”, explicou o conselheiro na decisão.
Após a decisão do conselheiro, o desembargador Otávio Praxedes determinou que seja feita a publicação do edital do certame. O ofício foi encaminhado ao desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, presidente da comissão do concurso, para fins de ciência e cumprimento da decisão.