Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostrou a precariedade estrutural das instalações policiais por todo o País. Em Alagoas, foram inspecionadas 120 das 122 delegacias da Polícia Civil cadastradas pelo Conselho Nacional do MP.
Entre elas, apenas nove têm a quantidade de servidores suficiente para o adequado exercício da atividade-fim. O índice é de 7,5%. Das 120 unidades policiais visitas, 98 estavam com plantão ininterrupto (81,67%).
A pesquisa procurou saber ainda em quantas das delegacias visitadas a presença do delegado nos plantões policiais é por meio de sobreaviso. Entre as 120 delegacias, somente em 17 essa situação foi registrada, um percentual de 14,71%.
No item “Quantidade de delegacias de Polícia Civil visitadas com cela de custódia/carceragem separadas por avaliação do estado de conservação das celas”, foram 25 delegacias em situação considerada “péssima”; 14 em situação “regular”; cinco foram consideradas “boa”; e somente uma teve conceito “ótimo”.
No levantamento, 56,67% das delegacias da PC alagoana visitadas, têm inquéritos policiais em tramitação há mais de dois anos.
As informações, com base em estatísticas do segundo semestre de 2016, foram compilados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), atendendo à Resolução nº 20/2007, do CNMP, que disciplina o controle externo da atividade policial.
