A prefeitura do Rio de Janeiro comprometeu-se em audiência judicial a apresentar, até o próximo dia 21, dois cálculos distintos que poderão ser usados para estabelecer a tarifa dos ônibus para 2018. O acordo foi feito hoje (11), na 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em um encontro conduzido pela juíza Luciana Losada Lopes que durou aproximadamente quatro horas. Participaram representantes da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro(Rio Ônibus), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da empresa de auditoria BDO Brazil.
Os dois cálculos deverão ser apresentados dentro de um processo que discute o reajuste anual da tarifa dos ônibus. Um deles tomará por base a tarifa atual, de R$3,40, a qual será aplicada a fórmula paramétrica prevista no contrato público firmado entre o município e os consórcios. Esta fórmula leva em conta aumentos de insumos, como combustível e óleo, e índices oficiais estabelecidos por instituições como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação Getulio Vargas (FGV).
Atendendo a um pedido do Rio Ônibus, um segundo cálculo terá por base o primeiro contrato assinado com os atuais consórcios, em 2011, quando a passagem custava R$2,40. A fórmula paramétrica seria aplicada sobre esse valor e estendida pelo período de sete anos. A prefeitura manifestou discordância por considerar que, desde 2011, os valores foram afetados por aporte de recursos municipais para o aumento de veículos com ar condicionado na frota e por desonerações de tributos, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
