Durante uma das audiências, realizada em março, o procurador do Trabalho Cássio Araújo, mediador das negociações entre sindicatos e gestores, cobrou do Estado a regularização dos contratos de serviços prestados por programas de incentivos e cofinanciamento, o prazo de entrega de relatórios por parte dos prestadores de serviços e o prazo de manifestação da auditoria/controladoria e prazo de pagamento aos hospitais ou municípios.
O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas (Sindhospital) alertou que os atendimentos poderiam paralisar, caso a situação financeira com as unidades de saúde não fosse regularizada. Durante uma reunião, ocorrida nesta quinta-feira (4) no Ministério Público do Trabalho (MPT/AL), o Estado garantiu que a partir de agora ele irá realizar o repasse referente aos serviços prestados no quinto dia útil de cada mês subsequente.
Diversos hospitais de Alagoas dependem dos repasses provenientes do SUS e desses incentivos para manter a folha de pagamento de empregados e dar continuidade à prestação dos serviços, mas, atualmente, enfrentam dificuldades porque estão recebendo do Estado os recursos com atraso.
As discussões para reduzir o prazo dos repasses tiveram início após o MPT instaurar um Procedimento Promocional (Promo) para promover ações que visem o fortalecimento das entidades sindicais que abrangem a representação dos trabalhadores da área da saúde, bem como a promoção de atividades que visem a melhoria dos serviços.
Assessoria
