A Advocacia Geral da União (AGU) informou na manhã desta quinta-feira que derrubou na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.
O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, havia concedido liminar nesta quarta-feira que impedia a nomeação de Moreira Franco para o cargo. Segundo o entendimento do magistrado, indicação de Moreira Franco foi feita com objetivo de dar ao ministro foro privilegiado e comparou o caso com o da nomeação de Lula por Dilma Rousseff, quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, considerou “desvio de finalidade” na indicação e suspendeu a posse do ex-presidente.
Em nota a AGU, afirma que as situações são distintas. “A AGU, no entanto, argumenta que as situações são distintas. Primeiramente, porque o ministro Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. A transformação do cargo, afirma a peça, teve como finalidade fortalecer o programa governamental.”.
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