Discutir soluções para os novos desafios da ressocialização, humanizar as penas, promover a assistência necessária e assegurar os direitos das mulheres encarceradas. Essas diretrizes estão previstas na Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal, que tem Alagoas como estado pioneiro em sua execução. Implantado em setembro de 2015, o projeto desenvolvido por agentes penitenciárias é reconhecido pelo Ministério da Justiça.
Apesar do trabalho louvável desempenhado pelos agentes, o Governo do Estado tem consciência que não basta desenvolver ações internas. E necessário firmar parcerias, conhecer o perfil das reeducandas e executar políticas públicas para reduzir a população carcerária. Diante dessa necessidade, nesta quinta-feira (2), gestoras da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) receberam representantes de vários segmentos sociais que representam as mulheres.
No encontro, realizado no Presídio Feminino Santa Luzia, as visitantes conheceram os espaços da unidade, conversaram com as internas, sugeriram algumas melhorias e firmaram o compromisso de participar das iniciativas.
“Existe uma infraestrutura boa, higienizada, mas queremos somar ainda mais com essas ações. O apoio da sociedade civil é fundamental para melhorar os serviços. É para isso que estamos aqui”, falou a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Ana Carolina Fidelis.
A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Cláudia Simões, enalteceu o planejamento e execução das ações. “Vimos um grande trabalho aqui. O secretário da Ressocialização, tenente-coronel Marcos Sérgio, tem valorizado a mulher e os servidores trabalham com empenho para atender às demandas previstas em lei. Soubemos que novos maquinários foram adquiridos e teremos mais internas trabalhando com dignidade, além daquelas inseridas na Fábrica de Esperança”, comentou a secretária.
A professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Elayne Pimentel, afirmou que o aumento da população carcerária feminina é um fenômeno nacional e deve ser enfrentando com boas praticas.
“O aumento é um problema silencioso, que deve ter uma atenção especial. Na reunião de hoje firmamos o compromisso de realizar um mutirão para gerar mais celeridade nos processos judiciais. Além disso, vamos implantar o Projeto Lêberdade, que estimula a remição da pena por meio da leitura”, falou Elayne Pìmentel.
A chefe do Presídio Feminino Santa Luzia, Tatiana Gonçalves, agradeceu pela colaboração da SEMCDH ,OAB, Defensoria Pública, UFAL, Conselho Estadual da Mulher e os outros segmentos envolvidos. “A participação desses órgãos é fundamental para otimizar os serviços. Sabemos que muito precisa ser feito, mas, hoje, a realidade é totalmente diferente. As internas são tratadas com dignidade, têm sua própria cama, e as que estão grávidas ficam no berçário e têm um atendimento diferenciado”, enfatizou Tatiana.
Evolução
O desafio não é fácil, mas com planejamento e dedicação, o Governo de Alagoas, por meio da Seris, conseguiu grandes feitos. O principal deles foi acabar com a superlotação no Santa Luzia. A unidade, ampliada em agosto de 2015, conta com parlatório, módulo de saúde, educação, administração, berçário, refeitório e celas para visitas íntimas.
O método escolhido para a construção foi o Sistema Construtivo Penitenciário (Siscopen) – celas pré-fabricadas, construídas com materiais quatro vezes mais resistentes que os utilizados nas edificações convencionais. Um sistema seguro que facilita o trabalho dos agentes penitenciários. Nunca foram registradas rebeliões na unidade.
A assistência psicossocial é outro ponto forte no Santa Luzia. Há sempre um servidor para atender às internas. Não faltam alimentação, medicação e kits de higiene. Os ambientes são higienizados e espaçosos, gerando condições humanizadas para o encarceramento.
