Por 53 votos a 16, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno e sem mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC do Teto será promulgada na próxima quinta-feira. Veja como votou cada senador.
Para a sessão de hoje, a expectativa do governo era de pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o resultado foi menos expressivo do que a análise em primeiro turno no Senado, quando o texto foi aprovado com 61 votos a 14.
Uma das razões para isso é que o quórum no plenário do Senado nesta terça foi menor – alguns senadores pensaram que a sessão seria suspensa para almoço. Dessa forma, a diferença entre votos favoráveis e contrários caiu de 47 para 37 entre as duas votações.
Depois da votação do texto principal, o Senado votou dois destaques – um deles pedia que as despesas com as áreas de Saúde e Educação fossem retiradas da PEC do Teto. Ambos foram rejeitados.
Debate
Antes da votação, 13 senadores debateram a PEC na tribuna do plenário, sete a favor do texto e seis contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de realizarem um “aparelhamento do Estado”. Já os senadores da oposição citaram as menções a membros do governo Temer nas delações de executivos da Odebrecht e pediram o adiamento da votação da PEC do Teto.
A oposição entrou com um mandado de segurança ontem (12) à noite pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação da PEC do Teto fosse suspensa, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pleito.
Um dos argumentos era de que seriam necessárias três sessões deliberativas ordinárias do Senado, mas houve duas sessões extraordinárias e apenas uma ordinária. Esse havia sido o terceiro pedido de mandado de segurança contra a PEC. Todos foram negados pelo Supremo.
Exame
