O ministro Marco Aurélio Mello apresentou nesta quarta-feira seu voto para manter Renan Calheiros (PMDB-AL) afastado do cargo de presidente do Senado. O ministro informou que vai encaminhar cópia de seu voto e todos os documentos que tem para o Ministério Público Federal investigar crime de descumprimento de ordem judicial pelo Senado. O ministro quer que a PGR investigue os senadores, incluindo Renan, que se recusaram a receber a notificação judicial da liminar, dizendo que há sinais de “prática criminosa” na conduta. Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se abre inquérito contra Renan e outros envolvidos na operação de ontem em que foi recusada a notificação da decisão da liminar do STF.
— Encaminhem cópia deste voto à Procuradoria-geral da República, consideradas as posturas adotadas pelos destinatários das notificações com sinalização de prática criminosa. É como voto — disse o ministro.
Em um voto direcionado aos colegas contra um suposto acordo que estaria sendo feito para salvar o cargo de Renan, Marco Aurélio disse que se a Corte “inovar”, depois de ter votado de forma unânime pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, estaria adotando “dois pesos, duas medidas”. Manter Renan no cargo, determinando apenas que ele não ocupe a cadeira de presidente da República, para o ministro, é exemplo do “jeitinho brasileiro”.
O ministro apelou para a “biografia” de cada colega de tribunal, alertando que, na ausência de um vice-presidente, depois do impeachment de Dilma Rousseff, Renan está mais próximo da cadeira de presidente da República. Ter o senador na função, segundo Marco Aurélio, seria um “deboche institucional”:
— A qualquer momento ausente o presidente da República ou da Câmara dos Deputados, tomará assento como chefe de Governo, de Estado, num verdadeiro deboche institucional, o senador Renan Calheiros.
Marco Aurélio afirmou que o Senado adotou postura “grotesca” ao ignorar decisão do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer decisão contrária ao afastamento de Renan da presidência é “reescrever casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo réu”.
— Inconcenvibel, intolerável, grotesca postura de desrespeitar ao extremo uma ordem judicial. Houve recusa até mesmo, já não digo ao cumprimento, mas a um simples ciente nos mandados de notificação expedidos.
E acrescentou:
— Que cada qual, senhor de uma biografia, senhor da busca da credibilidade, do fortalecimento do Supremo como instituição maior, seja responsável pela história que constará nos anais do tribunal.
O Globo
