A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou as penas do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, condenados na Operação Lava Jato. Ambos são delatores do esquema de corrupção instalado na Petrobras e foram sentenciados pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba.
Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Já Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e teve a pena aumentada de 16 anos, um mês e 10 dias para 26 anos de reclusão.
Esse processo da Operação Lava Jato refere-se à contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda de perfuração de águas profundas mediante o oferecimento de propina no valor de US$ 40 milhões pela empresa Samsung Heavy à Diretoria da Área Internacional da Petrobras, na época ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.
A culpabilidade leva em conta as características dos réus, como alta escolaridade, boas condições financeiras, capacidade de compreender o caráter ilícito da própria conduta e ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o Direito. Já o concurso material deixa de considerar crimes da mesma natureza como um só e passa a somá-los.
Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal, tendo o Ministério Público Federal (MPF) também desistido de recorrer.
Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.
Operação Lava Jato
A Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014, visa desmontar um esquema de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas que movimentou centenas de milhões de reais.
As investigações indicam a existência de um grupo brasileiro especializado no mercado ilegal de câmbio. Em seu centro estão funcionários do primeiro escalão da Petrobras, a maior empresa estatal do Brasil.
A PF apontou o pagamento de propina envolvendo executivos de empresas, especialmente empreiteiras, que assinaram contratos com a companhia de petróleo e políticos. Entre os crimes cometidos, aponta a investigação da Operação Lava Jato, estão sonegação fiscal, movimentação ilegal de dinheiro, evasão de divisas, desvio de recursos públicos e corrupção de agentes públicos.
iG
