Nesta terça-feira (29), o titular da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e agentes de fiscalização da Sempma participaram de operação na Pescaria, em região da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, em que foram constatados construção irregular de estabelecimento comercial, desmatamento de manguezal, aterramento de manguezal e maquinário utilizado para dragagem nas margens no Rio Meirim.
Com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum) e Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), as equipes se mobilizaram e destruíram a tenda feita de madeira de mangue utilizada como bar. No local, aparelhos como freezer e cadeiras, por exemplo, foram recolhidos para o galpão da SMCCU.
“Equipes da Sempma já estiveram no local e notificaram o responsável pelo bar, pois se trata de uma região que é protegida por lei. Nossas equipes notaram aumento da degradação e intervenções recentes. É importante ressaltar que estão sendo infringidos os dois artigos [40 e 50] da Lei Federal de Crimes Ambientais e vários artigos do Código Municipal de Meio Ambiente, o que caracteriza crime ambiental”, disse o titular da Sempma, Antonio Moura.
Com o andamento da operação, as equipes se retornaram à região onde, em abril deste ano, foi demolida a estrutura de um bar que ficava próximo à margem do Rio Meirim. Foi averiguada a estrutura e maquinário para dragagem do rio, que foram prontamente recolhidos ao galpão da SMCCU e que pertencem a um morador local que alegou ter licença para draga, mas que não foi concedida pela Sempma e sim por outro órgão licenciador, porém, como descumpriu as condicionantes dessa licença e foi observado o aterramento, o morador precisou prestar esclarecimentos.
Como foi derrubado, o local em que antes funcionava o bar se tornou o ponto para a retirada da areia do rio. Nesse processo de desassoreamento, todo o sedimento era utilizado para aterrar uma vasta área de mangue bem próxima e que foi vistoriada pela Sempma em abril. Ainda foram contabilizados, em moradia improvisada na margem do rio, dez sacos com caranguejos que seriam vendidos. Eles foram devolvidos à natureza e a família que estava com os animais prestou informações ao BPA.
O dono do maquinário é o mesmo que aterrou a área de mangue para venda de lotes. Ele foi notificado e autuado pelas infrações ambientais, recebeu o termo de interdição para operação de dragagem e estrutura recolhida, além de ter prestado um Termo Circunstanciado de Operação (TCO) na Central de Flagrantes, no Farol.
“Todo o registro da ação de hoje será reunido e entregue aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para acompanhamento do caso”, completou Moura. A Sempma pede que a população denuncie qualquer irregularidade motivada por crime ambiental pelos números: 3315-4735 ou 3315-4736.
