A Lei Maria da Penha completou 10 anos no último domingo (7) e, atualmente, existem 89 projetos tramitando no Congresso com o objetivo de alterá-la. As propostas – 68 da Câmara e 21 do Senado – apresentam ideias bem variadas: desde penas mais duras a quem descumprir medidas protetivas ao fornecimento de “botões do pânico” a vítimas de violência.
“Às vezes, a mulher faz a denúncia e tem de voltar para dentro de casa. E aí tem de voltar a conviver com o agressor. Há casos de algumas que foram assassinadas esperando a decisão”, explicou Vidigal. O parlamentar disse entender que a proposta faz com que os delegados “extrapolem um pouquinho suas atribuições”. “Mas não temos juízes de plantão 24 horas para tomar decisões no momento. Temos de proteger a vida das pessoas”, declarou. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronto para ir a votação na Casa.
Críticas
Para a assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria Masra de Abreu, as medidas protetivas são concedidas em um “tempo razoável” e a decisão subjetiva do delegado pode se tornar um problema. “A violência para a polícia é entendida quando a mulher chega toda quebrada, mas há também outros tipos que são desconsiderados. Mas, talvez para os delegados liberar ou vetar a medida protetiva, a mulher terá de chegar com marcas de agressão.”
Masra criticou ainda outras tentativas de alteração na lei visam apenas aumentar a punição aos agressores, e não prevenir a agressão. “O que vemos é que vários dos projetos são policialescos, buscam aumento de pena e restrição de espaço da mulher, sem atingir uma questão estrutural da violência. Discutimos sempre depois de que já aconteceu”, disse.
iG
