A desembargadora Elisabeth Carvalho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou o afastamento dos vereadores Carlos Antônio da Silva Nunes, José Carlos Diniz, Eraldo Pedro da Silva e João Machado da Silva – respectivamente presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário da Câmara Municipal de São José da Laje – dos cargos ocupados na Mesa Diretora. Em Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, o grupo é denunciado por nepotismo e por contratação de funcionários fantasmas.
Apesar do afastamento, por 180 dias, dos cargos, os vereadores continuam em seus mandatos eletivos, mas não poderão participar ou se candidatar para cargos na composição da nova Mesa Diretora, que deverá ter seu processo de escolha iniciado após a intimação da decisão.
“Em que pese constar informação prestada pela Câmara de Vereadores, no sentido de que o Presidente da Casa, um dos agravados, entendeu por exonerar servidores apontados como ilegalmente contratados, tal comunicação não afasta o indício de dolo no ato de nomeação anteriormente efetivado, além da demonstrada situação de necessidade de ser preservada a instrução processual, que certamente restará comprometida caso os ocupantes da Mesa Diretora permaneçam nos cargos de sua composição. Tratando-se de fortes indícios da prática de atos de improbidade, doutrina e jurisprudência reiteradamente se manifestam pelo reconhecimento de que o requisito da possibilidade de dano encontra-se implícito, admitindo-se que tal requisito seja presumido à “preambular garantia de recuperação do patrimônio do público, da coletividade, bem assim do acréscimo patrimonial ilegalmente auferido”, destacou Elisabeth Carvalho em um trecho do documento.
Denúncia
A Ação Civil foi ajuizada pelo Município de São José da Laje e pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL). Segundo a denúncia, os vereadores estariam praticando nepotismo, ao nomear parentes para cargos comissionados; efetuando pagamento de gratificações ilegais; e nomeando “funcionários fantasmas” com vínculos empregatícios com empresas privadas.
A denúncia originou-se de uma Notícia Crime apresentada pelo vereador Luiz Arthur Cardoso Veras, dando conta que os vereadores passaram a remunerar, por meio dos cofres públicos, funcionários particulares.
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