O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri), está garantindo o pagamento do programa Garantia-Safra no Estado de Alagoas. Ao todo, são mais de 25 mil agricultores que aderiram ao Programa e que perderam suas safras no ano agrícola de 2014/2015, que começou em 1º de julho de 2014 e terminou em 30 de junho de 2015.
Segundo Israel Moura, Superintendente de Inclusão Produtiva da Seagri, cada produtor está recebendo R$ 850, parcelado em cinco vezes de R$ 175. Produtor, município, Estado e União participam, cada um, com um valor que vai para um fundo criado pelo Programa. Para aderir, cada produtor deve pagar uma parcela única de R$ 17. Em contrapartida, os municípios pagam R$ 51, Estado R$ 102 e União R$ 340.
“Ao todo, serão injetados em Alagoas um total de R$ 22 milhões em 38 municípios, sendo R$ 2,3 milhões provenientes do Estado. Para o ano agrícola de 2015/2016, o Governo do Estado já inscreveu 28.169 agricultores”, lembrou o secretário de Agricultura, Álvaro Vasconcelos.
O PROGRAMA GARANTIA-SAFRA
É uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que busca garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por razão de fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Sudene.
A área de atuação da Sudene compreende os municípios localizados na região Nordeste, Norte do Espírito Santo, Norte de Minas Gerais, além do Vale do Jequitinhonha e Vale do Murici. Podem participar todos os agricultores que estiverem nos moldes do Pronaf, ter renda familiar mensal de até 1,5 (um e meio) salário mínimo, cultivar áreas não irrigadas entre 0,6 e 5 hectares de arroz, algodão, feijão, mandioca e milho, além de efetuar a adesão ao programa antes do plantio.