O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Toledo, determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Maceió e a empresa sergipana Velsis Sistema e Tecnologia Viária S/A, que instalou a fiscalização eletrônica no trânsito de Maceió.
A decisão que ainda será publicada nesta quarta-feira (4) na versão eletrônica do Diário Oficial do órgão toma como base o parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Rodrigo Cavalcante, publicado na semana passada, onde detectou falhas no edital da contratação.
De acordo com o procurador, a Prefeitura de Maceió aderiu à ata de pregão eletrônico realizado em Sergipe, mas não colocou esta informação de que a referida ata poderia ser utilizada como parâmetro de outras cidades, no edital.
Na portaria do conselheiro, a administração terá o prazo se cinco dias para suspender o contrato. Ainda não se sabe se os pardais serão recolhidos dentro deste prazo.
A Prefeitura de Maceió e a empresa poderão recorrer da decisão.
Redação
