O Ministério Público de Contas entrou com uma ação contra a Prefeitura de Girau do Ponciano para investigar supostas irregularidades na licitação da empresa que fornece merenda escolar para a rede municipal de ensino.
De acordo com a publicação do Diário Oficial do órgão do dia 18 deste mês, o processo se originou de um inquérito aberto na Polícia Federal (PF). O Departamento de Investigação apreendeu documentos em que foram constatados indícios de irregularidades entre licitantes, simulação de concorrência e fraude à licitação.
Em depoimentos, funcionários e sócios das empresas envolvidas informaram a PF que os processos licitatórios eram realizados com objetivo de obter vantagem ilícita.
O crime se torna maior porque, segundo as investigações, recursos da ordem de R$157.693,00 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tiveram destino desconhecido.
O Tribunal de Contas determinar que a Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária dos Municípios (DFAFOM ) adote providências, como inspeções e diligências para apurar as irregularidades apontadas.
Marcos Filipe Sousa
