O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta terça-feira (22) suspender a inclusão de Alagoas em cadastros de inadimplência mantidos pelo governo federal. Com a decisão, os estados ficam livres para receberem verbas da União até então bloqueadas por conta de supostas irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
De plantão no STF durante o recesso do Judiciário, Lewandowski atendeu a cinco pedidos. O estado de Alagoas apresentou três ações afirmando estar impedido de celebrar convênios, contrair empréstimos e receber transferências voluntárias de recursos federais.
Informou que entrou no cadastro negativo por não aplicar o mínimo de recursos públicos em educação nos anos de 2013 e 2014, por conta de débitos contraídos por órgãos com autonomia financeira — como Tribunal de Contas, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público –, além de inadimplência em convênio na área de saúde.
No pedido, alegou que as irregularidades foram cometidas em governos anteriores e que o bloqueio das verbas comprometeria a prestação de serviços públicos. “O que é algo, em momentos de crise financeira e de quebra abrupta de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) absolutamente nefasto para o estado”, afirmou numa das ações.
G1 em Brasília
